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Respondida
4295256
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
ISET
Orgão:
Pref. Anguera-BA
Provas:
Professor - EJA
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
A
Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Ensino superior gratuito para toda a população.
C
Educação profissional obrigatória a todos os estudantes da educação básica.
D
Ensino médio facultativo para jovens entre 15 e 17 anos.
E
Atendimento educacional exclusivamente presencial em todas as etapas da educação básica.
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