Pode ser proposto mesmo sem confissão, desde que o crime tenha pena mínima inferior a 4 anos.

Exige confissão formal e circunstancial e só é cabível para infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, não sendo aplicável se for caso de transação penal do Juizado Especial.

Dispensa defensor e pode ser firmado verbalmente perante o Ministério Público.

Uma vez homologado, é executado diretamente pelo juiz do processo de conhecimento, sem remessa ao juízo da execução.

Descumpridas as condições, o juiz deve extinguir a punibilidade e arquivar o feito.