Questão 3683945

3683945 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:

Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.

Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.

Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.

Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.

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