- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A respeito das normas que disciplinam os processos ético-disciplinares, a atuação fiscalizatória, das sanções aplicáveis e a organização administrativa do Sistema de Conselhos, julgue o item seguinte, com base nas Resoluções CFFa nº 677/2022, nº 720/2023, nº 732/2024 e nº 768/2024.
O profissional investigado possui direito ao contraditório e à ampla defesa.