Questão 4239285

4239285 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Prev

Provas:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços, quem realizará o recebimento provisório do objeto do contrato?

Gestor do contrato, mediante relatório simplificado de conformidade.

Contratado, mediante declaração de conclusão dos serviços executados.

Comissão de contratação, mediante parecer técnico conclusivo.

Servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

Responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

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