Questão 3891879

3891879 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guarujá Sul-SC

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Criar um conjunto de normas voltadas apenas à punição de delitos cometidos por menores.

Regulamentar exclusivamente às instituições de ensino para garantir educação de qualidade às crianças.

Determinar o fornecimento de benefícios financeiros às famílias de crianças e adolescentes.

Estabelecer proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

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