Questão 4201781

4201781 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL

Provas:

Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez por cento da receita tributária total na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A aplicação mínima de recursos em educação depende de lei complementar federal.

Os percentuais mínimos para educação são definidos livremente por cada ente federativo.

A Constituição não estabelece percentuais mínimos de aplicação em educação.

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