O estabelecimento e o aperfeiçoamento dos controles internos da gestão são responsabilidades atribuídas aos servidores que executam atividades operacionais.

A auditoria interna constitui atividade independente e objetiva de avaliação e integra a terceira linha de defesa das organizações públicas.

Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa e são executados pelas unidades de auditoria interna.

A gestão de riscos possui caráter facultativo, podendo ser adotada, conforme a conveniência da alta administração.

Os controles internos da gestão substituem o Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal.