Magna Concursos
4207252 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Cianorte-PR
Provas:
O art. 5º da Constituição Federal prevê os denominados remédios constitucionais, disciplinando, entre outros instrumentos, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data. O texto constitucional estabelece hipóteses específicas de cabimento, finalidade e proteção jurídica assegurada por cada garantia fundamental. Em atenção às disposições constitucionais acerca dos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
 

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