Questão 4131870

4131870 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

Provas:

A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a

aprovação prévia da escolha de Ministros de Estado.

autorização prévia de contratos e convênios considerados de grande vulto econômico.

aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas, independentemente do valor ou da extensão.

sustação dos atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

convocação do Chefe do Poder Executivo para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta