Garantia de que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou econômica, tenham acesso imediato aos mesmos serviços e tratamentos de alta complexidade.

Organização hierarquizada dos serviços de saúde, em que a Unidade Básica de Saúde (UBS) atua como a única porta de entrada e saída para o sistema.

Direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, garantindo a transparência total dos dados epidemiológicos por meio da participação direta da comunidade.

Promoção de ações preventivas e curativas de forma indissociável, garantindo que o paciente receba todos os níveis de assistência necessários, da UBS ao hospital.

Atuação prioritária na oferta de serviços para grupos em situação de maior vulnerabilidade social e epidemiológica, visando diminuir as desigualdades no acesso e nos resultados de saúde.