As atribuições clínicas previstas nesta Resolução são privativas do farmacêutico com pós-graduação em Farmácia Clínica, podendo ser exercidas por farmacêuticos não registrados no Conselho Regional de Farmácia quando atuarem sob supervisão.

O exercício das atribuições clínicas do farmacêutico depende de sua atuação em estabelecimento de saúde devidamente credenciado para atividades clínicas e de sua integração formal à equipe multiprofissional.

É vedado ao farmacêutico utilizar parâmetros bioquímicos e fisiológicos no acompanhamento da farmacoterapia, restringindo sua atuação clínica à coleta de sinais, sintomas e histórico do paciente.

Cabe ao farmacêutico realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico exclusivamente ao médico, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente.

Cabe ao farmacêutico avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia e monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica.