A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.

É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.

A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.

A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.