Questão 3956546

3956546 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Boa Vista-PB

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Ministério da SaúdePortarias

A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser alterada de acordo com a modernidade e em 1998 foi publicada as alterações. Portanto, sobre as mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 em relação à regulamentação anterior, como a Portaria nº 344/1973 e outras normas correlatas, assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria 344/1998 revogou a Lei nº 5.991/1973 e estabeleceu um novo marco legal para o comércio de medicamentos controlados no Brasil.

Antes da Portaria 344/1998, todas as substâncias sujeitas a controle especial já estavam organizadas em listas padronizadas (A1, B1, C1 etc.), e a nova norma apenas manteve essa estrutura.

A principal inovação da Portaria 344/1998 foi a criação de um Regulamento Técnico unificado, que consolidou regras sobre prescrição, dispensação, controle e fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A Portaria 344/1998 eliminou a exigência de Autorização Especial para estabelecimentos que manipulam ou distribuem medicamentos controlados.

A Portaria 344/1998 tratou exclusivamente de medicamentos psicotrópicos, excluindo entorpecentes e outras classes de substâncias controladas de sua abrangência.

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