Questão 3706789

3706789 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

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Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, a ANAC deve:

( ) Definir bandas tarifárias que servirão como limitadores de preços para as rotas e empresas envolvidas;

( ) Instituir mecanismos de entrada e saída de mercado para alterar o grau de concorrência nas rotas afetadas;

( ) Suspender as concessões ou autorizações das empresas envolvidas até a conclusão do devido processo administrativo;

( ) Julgar e aplicar as penalidades previstas em Lei para casos de infração contra a ordem econômica;

( ) Comunicar aos órgãos e entidades competentes, para que adotem as providências cabíveis.

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