Magna Concursos
3823130 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

É permitida a divulgação pela fazenda pública de informações relativas a parcelamento e moratória.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

120 Questões