Magna Concursos
3850899 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Rio Grande Serra-SP
Provas:

“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

Conforme a Lei Federal nº 14 133/2021, a assertiva acima indica a forma de contratação denominada:

 

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