Questão 4190079

4190079 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu ampla alteração no Sistema Tributário Nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, resultará da unificação de quais tributos atualmente existentes?

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social)/ (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (CIDE-combustíveis).

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