4291851
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação
alimentar é indivisível, razão pela qual a pessoa idosa somente
pode exigir alimentos após incluir conjuntamente no pedido
todos os parentes legalmente obrigados.