4134105
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Provas:
Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no crime, uma vez que ele teria prestado auxílio material na empreitada criminosa. Ao analisar a denúncia, o Juízo responsável entendeu não estarem demonstrados os indícios mínimos de autoria com relação a Alex, motivo pelo qual não recebeu a denúncia. Com base no caso hipotético exposto, o recurso cabível por parte do Ministério Público contra a decisão que não recebeu a denúncia é: