A Política Nacional do Meio Ambiente prevê o licenciamento ambiental como instrumento de avaliação prévia de atividades potencialmente poluidoras.

A Política Nacional do Meio Ambiente orienta a adoção de medidas ambientais conforme a capacidade econômica dos empreendimentos, relativizando a aplicação dos instrumentos de controle.

A legislação ambiental brasileira prioriza a mitigação dos impactos ambientais após a instalação dos empreendimentos, em detrimento da avaliação prévia.

O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicável principalmente a atividades industriais de grande porte.

A Política Nacional do Meio Ambiente direciona-se à gestão dos recursos naturais sem articulação com instrumentos de planejamento territorial.