Magna Concursos
4202808 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ciríaco-RS
Provas:
Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo a excepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado:
 

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