4144914
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
Provas:
No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime constitucional do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
