Questão 4133462

4133462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A caracterização de povos de terreiro como comunidade tradicional se deve

às singulares relações sociais e econômicas desenvolvidas dentro dos terreiros, abrangendo moradia, trabalho, educação, saúde e outras formas de socialização.

à formalização de terreiros em cartórios de registro civil como associação, habilitando-se ao recebimento de verbas públicas.

ao reconhecimento das religiões afrobrasileiras como uma religião nos dois últimos Censos pelo IBGE.

à forma de organização da comunidade como terreiro de religião de matriz africana, não existindo povos de terreiro praticantes de outras religiões.

à equiparação entre terreiros de candomblé e comunidade quilombola, com a proteção das terras nos termos Constituição Federal.

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