Questão 4206172

4206172 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal de 1988 trata a saúde, o esporte e o lazer no âmbito dos direitos sociais. Sobre essas previsões, assinale a alternativa CORRETA.

A promoção do desporto recai sobre a União, atuando os estados e os municípios como meros executores das diretrizes esportivas definidas em âmbito federal.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

O lazer figura no texto constitucional como serviço público de prestação facultativa pelos municípios, conforme a disponibilidade orçamentária anual de cada ente.

O esporte de alto rendimento recebe destinação prioritária dos recursos públicos, em detrimento do desporto educacional, conforme as previsões constitucionais vigentes.

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