Magna Concursos
3651795 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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O texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em engenharia:

“(...) compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional”

O regime referente ao texto acima é denominado de empreitada:

 

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Engenheiro Civil

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