- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Um Município necessita contratar determinado serviço
técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. Após os estudos preliminares, a equipe
verificou a existência de diversos potenciais prestadores
no mercado, mas um dos gestores sugeriu realizar
contratação por inexigibilidade apenas porque
determinado profissional possuía excelente reputação e
elevada experiência na área. Outro integrante da equipe
advertiu que a Administração deveria examinar os
pressupostos legais da contratação direta antes de
concluir pela inexigibilidade. À luz da Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa correta.