A modalidade pregão pode ser utilizada apenas para aquisição de bens, sendo vedada para a contratação de serviços comuns.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública caracteriza hipótese de dispensa de licitação.

A concorrência é modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, podendo ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço, entre outros previstos em lei.

A dispensa de licitação ocorre quando a competição é juridicamente inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo.