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Respondida
4093538
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Verbena
Orgão:
Câm. Goiânia-GO
Provas:
Agente para Assuntos Legislativos
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Lei 12.527/2011: LAI
Sobre os custos de acesso à informação, tem-se estabelecido por lei que
A
o fornecimento é gratuito, mas a busca inicial possui uma taxa de protocolo fixa estabelecida pelo órgão.
B
a reprodução de todo e qualquer documento deve ser gratuita, independente da situação econômica.
C
a busca e o fornecimento são sempre cobrados para evitar o uso fútil do sistema, no intuito de reduzir custos.
D
o fornecimento é gratuito, ressalvada a cobrança de custos de reprodução e materiais utilizados.
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