Magna Concursos
4197176 Ano: 2026
Disciplina: Enfermagem
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a assertiva verdadeira, de acordo com as colocações.

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde,(SUS), em caráter complementar.

 

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