Entre outras incumbências e encargos, cabe ao responsável legal da edificação encaminhar a proposta de reforma para análise técnica e legal, cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando se tratar de reforma em condomínio, e vistoriar as condições da obra concluída, podendo delegar a terceiros essa última atribuição.