4212863
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR
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O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou uma mudança paradigmática na
proteção infantojuvenil ao substituir a lógica da situação irregular pela essência da
proteção integral. Considerando os princípios constitucionais e estatutários que
fundamentam essa mudança, assinale a alternativa CORRETA.