Será composto, dentre outros, pela Secretaria Nacional de Trânsito, órgão máximo, consultivo, normativo e coordenador do Sistema.

O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito do Estado atuar como Secretário-Executivo do Contran.

O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria simples.

Poderão ser convidados a participar de reuniões do Contran, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.