Questão 4201858

4201858 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL

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Educador Social
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A respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

a violência doméstica caracteriza-se tão somente por agressões físicas que resultem em lesões corporais visíveis.

a violência doméstica pode ocorrer por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais, mesmo quando praticadas sem convivência permanente entre as partes.

a Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos ocorridos dentro da residência da vítima.

as medidas protetivas de urgência apenas podem ser concedidas após sentença judicial definitiva.

a violência psicológica não é reconhecida pela legislação brasileira como forma de violência doméstica.

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