A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD) estabelece regras para o tratamento
de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, em
qualquer meio, por pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado. No exercício da função de
psicopedagogo em uma secretaria municipal de
educação, o profissional produz e manipula documentos
que contêm dados de saúde, histórico escolar,
informações familiares e registros de avaliação de
estudantes; todos classificáveis como dados pessoais e,
em parte, como dados sensíveis nos termos da LGPD.
Considerando as disposições da lei e os princípios éticos
da atuação psicopedagógica, assinale a alternativa
correta:
