Questão 4065003

4065003 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de 7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.

Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.

Ignorar a hipótese diagnóstica e emitir parecer escolar baseado apenas na funcionalidade observada, sem considerar a necessidade de avaliação e apoio especializado.

Orientar que, para garantir validade técnica e segurança institucional, o diagnóstico deve ser confirmado exclusivamente por equipe médica especializada em centros de referência antes de qualquer definição de estratégias pedagógicas junto à escola.

Afirmar que escolas exclusivas são proibidas e que o Plano Educacional Individualizado (PEI) só pode ser iniciado após a entrega formal do laudo definitivo.

Informar que a Lei Brasileira de Inclusão prioriza o ensino regular inclusivo, que o diagnóstico é um processo multiprofissional e que o apoio pedagógico deve ocorrer independentemente de um laudo fechado.

Emitir relatório inicial e orientar a família a buscar, como medida prioritária, atendimento em modalidade de educação especial complementar ou escola especializada, como forma de assegurar suporte adequado enquanto o diagnóstico é concluído.

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