Questão 4284313

4284313 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE

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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

casos de abuso envolvendo seus alunos; evasão ou abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

maus-tratos envolvendo seus alunos; excesso de faltas justificadas e abandono escolar e; elevados níveis de reprovação.

maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.

casos de abuso envolvendo seus alunos ; negligência familiar quanto ao desempenho escolar dos alunos, esgotados os recursos escolares e; elevados níveis de repetência.

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