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4125324
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Gramadotur
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Advogado
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Organização do Estado
O Município Alfa tem 37.432 habitantes. De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
A composição da Câmara dos Vereadores do Município Alfa deverá observar o máximo de onze vereadores.
B
A idade mínima para ser vereador do Município Alfa é de 21 anos.
C
A idade mínima para ser Prefeito do Município Alfa é de 25 anos.
D
O Município deve ser regido por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
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