4204000
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
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Salvo justificação no processo licitatório, segundo a
Lei Federal 14.133 de 2021, o edital deverá
estabelecer para o consórcio, sobre o valor exigido de
licitante individual para a habilitação econômicofinanceira, acréscimo de: