- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Marcelo ajuizou ação de consignação em pagamento, buscando
depositar em juízo valores decorrentes de contrato firmado com
o Banco XYZ. Para tanto, Marcelo ressaltou que o banco vinha se
recusando a receber as quantias por ele devidas. Após o
deferimento do depósito e a citação da parte ré, o banco
apresentou defesa em que arguía e comprovava que o valor
depositado não seria suficiente para quitar a dívida de Marcelo e
apontava o montante realmente devido. Em seguida, o autor foi
intimado a complementar a quantia depositada, no prazo de dez
dias. Diante da inércia da parte autora em cumprir o que fora
determinado, foi proferida sentença que julgou improcedente o
pedido autoral e fixou o montante devido.
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o caso em comento, as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que: