- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios
próprios e admite a delegação a particulares. Acerca dos
serviços públicos, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A concessão de serviço público independe de licitação, podendo ser firmada diretamente com o particular escolhido.
( ) Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, salvo hipóteses legais.
( ) A permissão de serviço público é formalizada por contrato administrativo por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.
( ) Pelo princípio da modicidade, as tarifas devem ser fixadas em patamar compatível com a viabilidade do serviço e o acesso do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A concessão de serviço público independe de licitação, podendo ser firmada diretamente com o particular escolhido.
( ) Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, salvo hipóteses legais.
( ) A permissão de serviço público é formalizada por contrato administrativo por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.
( ) Pelo princípio da modicidade, as tarifas devem ser fixadas em patamar compatível com a viabilidade do serviço e o acesso do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: