Magna Concursos
4249935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Altos-PI
Provas:
A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios próprios e admite a delegação a particulares. Acerca dos serviços públicos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A concessão de serviço público independe de licitação, podendo ser firmada diretamente com o particular escolhido.
(   ) Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, salvo hipóteses legais.
(   ) A permissão de serviço público é formalizada por contrato administrativo por prazo indeterminado e de caráter irrevogável.
(   ) Pelo princípio da modicidade, as tarifas devem ser fixadas em patamar compatível com a viabilidade do serviço e o acesso do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
 

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