Questão 4177551

4177551 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC

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LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Considerando a literalidade dessa alteração, essa temática deve abranger:

História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Folclore nacional, datas comemorativas, costumes regionais e manifestações artísticas de grupos tradicionais.

História das migrações europeias, formação econômica colonial, literatura regional e cultura popular brasileira.

Estudos sobre diversidade social, convivência comunitária, valores familiares e práticas culturais locais.

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