Questão 4083162

4083162 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Uma criança é encontrada em situação de abandono e encaminhada a uma instituição de acolhimento. De acordo com o ECA, o acolhimento institucional deve ser caracterizado como medida

administrativa, dispensando acompanhamento e controle pelo poder judiciário no processo.

definitiva, substituindo de forma permanente a convivência da criança com os seus familiares.

excepcional e provisória, visando à reintegração familiar ou à colocação em família substituta.

informal, podendo ser aplicada sem registro e acompanhamento pelas autoridades competentes.

restritiva, vedando qualquer contato da criança com familiares durante o período de acolhimento.

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