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Respondida
4224509
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IAN
Orgão:
Câm. Jardim-MS
Provas:
Técnico Legislativo
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Assinale a alternativa CORRETA.
A
A revogação tácita constitui técnica preferencial de alteração normativa.
B
A consolidação normativa tem por finalidade modificar o conteúdo material das leis consolidadas.
C
A alteração de dispositivo legal deve preservar, sempre que possível, a numeração original dos artigos e observar a sistematização do ato normativo.
D
A revogação expressa é incompatível com a técnica legislativa moderna.
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