4135527
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
Um município instituiu uma entidade com personalidade
jurídica própria, vinculada à Secretaria Municipal de
Educação, com a finalidade de gerir programas de
capacitação de servidores e projetos educacionais.
Embora possua autonomia administrativa e financeira,
essa entidade deve prestar contas ao ente instituidor e
atuar em conformidade com diretrizes previamente
estabelecidas pela Administração central.
Durante auditoria interna, discutiu-se se essa estrutura comprometeria o controle estatal ou configuraria delegação indevida de competências típicas da Administração Pública.
Considerando o modelo organizacional adotado, é correto afirmar que a entidade
Durante auditoria interna, discutiu-se se essa estrutura comprometeria o controle estatal ou configuraria delegação indevida de competências típicas da Administração Pública.
Considerando o modelo organizacional adotado, é correto afirmar que a entidade