Questão 3828304

3828304 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Campina Grande Sul-PR
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR

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Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Esta lei visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;

Assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação;

Afirma que é dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;

Determina a incumbência ao poder público de assegurar oferta de profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência;

Assegura, a pessoa com deficiência, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

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