Questão 4197920

4197920 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A pensão por morte no âmbito do Prev-Esteio observa cálculo legal específico. Considerando a disciplina da Lei Municipal 7661/2020, assinale a alternativa correta.

A cota familiar é de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

A cota familiar é sempre de 100%, independentemente do número de dependentes.

A cota familiar é de 30%, acrescida de 5 pontos percentuais por dependente, sem limite máximo.

A pensão por morte não admite cálculo por cotas familiares.

As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade, sendo reversíveis aos demais dependentes.

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