Questão 4272143

4272143 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Educação Infantil
LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação.

Os sistemas municipais de ensino compreendem, dentre outros, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Na educação infantil, a avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

A educação infantil será oferecida em creches, ou equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

A educação básica obrigatória e gratuita inicia-se na educação infantil, aos 3 (três) anos de idade.

O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total de horas anuais.

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