4252236
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR
Provas:
O Poder Legislativo Municipal pretende implementar modificações na legislação
tributária. Neste sentido, promoveu a análise e aprovação das propostas. As alterações
aprovadas foram as seguintes:
- Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
- Majoração do valor da Taxa de competência Municipal, publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
- Majoração da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
Considerando os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a data mínima que poderá iniciar a vigência das alterações aprovadas e publicadas na imprensa oficial:
- Redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
- Majoração do valor da Taxa de competência Municipal, publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
- Majoração da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, publicada na imprensa oficial no dia 01/11/2025.
Considerando os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a data mínima que poderá iniciar a vigência das alterações aprovadas e publicadas na imprensa oficial: