- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Atenção Básica, Portaria
2.436 de 21 de setembro de 2017, atribui a
Atenção Básica importante função na Rede de
Atenção à Saúde. Nesse sentido, constitui uma de
suas responsabilidades:
